BRASIL - A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido se refere à investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, de número 4.781, aberta em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considera que o objeto da investigação se esgotou. A manifestação é uma das últimas etapas para que Fachin decida pelo encerramento do procedimento.
O pedido não abrange automaticamente os outros 103 procedimentos que foram abertos a partir da investigação principal. Entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais, os casos que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente.
Fachin assumiu relatoria do inquérito
Edson Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu em meio à crise no STF envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça e às discussões sobre as investigações relacionadas ao caso Master.
Na ocasião, Fachin afirmou que a alteração buscava garantir segurança jurídica e uma adequada delimitação institucional. Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do Supremo já defendia o encerramento da investigação.
