Nesta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento do Inquérito das Fake News, instaurado há mais de sete anos. Na semana passada, a coluna informou que o parecer seria enviado até sexta-feira.
No documento, o PGR, Paulo Gonet, sustentou que a investigação já cumpriu sua finalidade e não há razão para manter o procedimento principal em andamento.
Ao todo, 103 procedimentos foram instaurados a partir da investigação original, entre inquéritos, petições e investigações preliminares.
Os casos derivados que ainda estiverem em andamento poderão prosseguir, conforme a análise individual de cada um.
A manifestação da PGR representa mais uma etapa da iniciativa de Fachin para encerrar o inquérito, cuja condução esteve sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes desde a abertura.
Fachin já determinou arquivamentos no âmbito do Inquérito das Fake News
Antes de receber o parecer de Gonet, Fachin havia determinado o arquivamento de oito investigações relacionadas ao procedimento.
A medida integra uma reorganização dos procedimentos vinculados à investigação original. Os casos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisões da Presidência do STF.
Fachin também assumiu a relatoria do inquérito em setembro, retirando o processo das mãos de Moraes.
