BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da pena de afastamento de dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.
A medida concedida pelo magistrado da corte suprema tem caráter provisório e vale até que o plenário do STF realize o julgamento definitivo sobre o caso. A punição original do CNJ decorria da validação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada com recursos bilionários obtidos no âmbito das investigações.
Fundamentos da decisão
Em sua argumentação, o ministro pontuou que o próprio acórdão do conselho administrativo havia afastado a existência de dolo, proveito próprio ou participação direta da magistrada nas tratativas da fundação. Além disso, Fux sustentou que o processo disciplinar foi instaurado quando o prazo prescricional para punir faltas funcionais já havia se esgotado.
O magistrado ressaltou ainda a importância da independência funcional dos juízes no exercício de suas funções, destacando que decisões tomadas de boa-fé não devem ser penalizadas de forma extemporânea, garantindo assim a segurança jurídica no âmbito do Poder Judiciário.
