A vereadora e deputada estadual eleita Jessicão (PL-PR) comemorou a decisão judicial que encerrou a ação ajuízada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra ela. O MP pedia uma condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a uma publicação na qual Jessicão orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT. “Justiça feita”, comemorou.
Em publicação feita nas redes sociais no domingo (8/11), a parlamentar afirmou que segue “com a consciência tranquila”.
Em sentença publicada na sexta-feira (6/11), o juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), declarou incompetência da Corte para julgar a ação.
Segundo o magistrado, Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”.
“A conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”, afirmou o magistrado.
