A Casa Civil pediu a todos os ministérios relatórios de transição, com alertas sobre as respectivas áreas. A informação, apurada pela coluna, abre uma pergunta sobre os preparativos para o próximo mandato: como o governo Lula 3 fará a passagem para o Lula 4?
Há uma particularidade legal. A Lei 10.609, de 2002, que permite ao presidente eleito montar uma equipe de transição e prevê 50 cargos especiais para esse trabalho, exclui expressamente os casos de reeleição. O artigo 9º determina: “O disposto nesta Lei não se aplica no caso de reeleição de Presidente da República”.
Isso significa que a reeleição não autoriza o preenchimento desses cargos com base nessa lei. Não impede, porém, que o governo prepare o próximo mandato com a estrutura de que já dispõe. O pedido de relatórios, por si só, não significa a criação de uma equipe extraordinária nem de novas despesas.
