O Brasil vive uma crise profunda de segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal, instituição criada para proteger a Constituição, tornou-se protagonista de controvérsias que colocam em dúvida os limites do próprio poder.
Decisões monocráticas de enorme alcance, mudanças de jurisprudência, investigações prolongadas e medidas restritivas de direitos alimentam uma inquietação legítima: quem protege o cidadão dos excessos daqueles que deveriam protegê-lo?
É especialmente grave quando cidadãos comuns enfrentam investigações, buscas, bloqueios de contas ou outras medidas judiciais por manifestações críticas a autoridades. A crítica, mesmo dura ou desagradável, não pode ser confundida automaticamente com ameaça ou crime.
Quando ministros se tornam alvo das críticas e participam de procedimentos relacionados a elas, surgem questionamentos fundamentais sobre imparcialidade, proporcionalidade e devido processo legal. O poder de punir não pode se transformar em instrumento de intimidação.
A democracia não morre apenas quando suas instituições são destruídas. Também se deteriora quando elas ultrapassam seus limites em nome da própria defesa. Nenhum ministro é a Constituição. Nenhuma autoridade é proprietária da democracia. E nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente livre enquanto seus cidadãos tiverem motivos para temer as consequências de discordar daqueles que exercem o poder.
