A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou.
Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso.
O pedido de arquivamento vale para o inquérito principal, de número 4.781. Outros 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais.
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Malu: PGR envia nesta semana ao STF parecer pelo encerramento do inquérito das fake news
Edson Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos deverão ser analisados individualmente.
Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro.
Na época, em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
