Anatel fecha cerco contra provedores que vendem TV pirata junto com internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando a fiscalização contra provedores de internet que oferecem canais de TV e outros conteúdos audiovisuais sem autorização dos detentores dos direitos. A prática, comum em pacotes que combinam banda larga e acesso a canais, entrou na mira da reguladora, que promete responsabilizar empresas envolvidas na distribuição ilegal.

Durante o evento Abrint Nordeste, realizado em Fortaleza em 6 de novembro, a superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca, afirmou que a agência já identificou 13 casos de prestadoras que distribuem conteúdo audiovisual de forma ilegal. As ocorrências foram encaminhadas à Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável por tomar as medidas cabíveis.

A executiva ressaltou que uma empresa pode atuar legalmente como provedora de internet, com autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), mas cometer irregularidades ao oferecer TV por assinatura sem a licença necessária para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Segundo Fonseca, a distribuição não autorizada configura violação de direitos autorais e pode ter consequências criminais.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também participa do movimento contra a distribuição ilegal de conteúdo. Durante o mesmo debate, Jonas Antunes, representante da entidade, afirmou que há uma lista extensa de provedores denunciados por detentores de direitos autorais.