A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário.
Os impostos que recaem sobre o 13º salário são a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.
A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que será um domingo neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para a sexta-feira (18/12). Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício.
