Decisão do ministro ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desse domingo (8/11) determinou a suspensão da punição dada à juíza federal Gabriela Hardt que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A medida foi baseada em indícios de prescrição da punição contra Hardt.
Em decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, Fux suspendeu os efeitos da punição até o julgamento definitivo do caso. Com isso, a juíza poderá retornar ao posto, após o fim da licença médica que cumpre neste momento, e voltar a receber o salário integral, incluindo as gratificações e benefícios previstos à sua função.
A decisão de Fux vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança que pediu pelo afastamento da magistrada das respectivas funções. O mérito da punição ainda será julgado.
