O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que magistrados que tomam decisões sob ameaça de punição não podem ser considerados independentes. A declaração consta de decisão, desta segunda-feira (9/11) em que o magistrado suspende a penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Operação Lava Jato.
“Juízes que decidem sob a ameaça de punição pelo resultado de suas decisões não são juízes independentes e um Judiciário sem independência não serve ao combate à corrupção, à Operação Lava Jato ou a qualquer outra causa pública: serve a quem, a cada momento, tiver o poder de punir”, escreveu Fux na decisão.
O ministro argumentou que Hardt não poderia ser punida por ter proferido, de boa-fé e de forma fundamentada, uma decisão judicial que posteriormente foi invalidada pelo próprio Supremo. Para Fux, a responsabilização disciplinar não pode se basear apenas em divergências sobre o grau de cautela adotado por um magistrado ao decidir um processo.
