O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão liminar impede a execução da penalidade até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela magistrada.
A sanção havia sido aprovada pelo CNJ em agosto deste ano, em razão da homologação de um acordo firmado em 2019 entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O entendimento do conselho foi de que Hardt não adotou as cautelas necessárias antes de autorizar a destinação de recursos relacionados a um acordo da estatal com autoridades dos Estados Unidos.
Na decisão, Fux considerou que o prazo de cinco anos para a aplicação da punição já havia terminado quando o processo administrativo disciplinar foi instaurado, em junho de 2024. Segundo o ministro, o CNJ tinha conhecimento dos fatos desde março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar sobre a atuação da juíza.
Punição por acordo
O processo teve origem na homologação de um acordo envolvendo US$ 682,56 milhões, valor correspondente a 80% de uma penalidade negociada pela Petrobras com o Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.
Hardt autorizou o acordo em janeiro de 2019, quando respondia pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
