Ascom Sasc
O governo publicou uma medida provisória nesta segunda-feira (9) que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura, para mais de 15 milhões de famílias, a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas.
Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.
Na Medida Provisória publicada nesta segunda-feira, que tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, o governo diz que serão alocados créditos orçamentários para sua execução.
Em sua página na internet, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.
"Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes", diz o governo.
O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, que ainda tem de ser avaliada pelo Legislativo.
A verba consta da ação "Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda" e prevê o atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias.
Governo federal prorroga até 2031 programa Gás do Povo
