O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 6, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 9.
O novo texto altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e determina que a norma permaneça em vigor até a nova data. A medida provisória entrou em vigor na data da publicação.
A continuidade dos efeitos do programa, porém, depende da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução. O ato prorroga o prazo da legislação, mas não altera os critérios de acesso nem a quantidade de recargas previstas para cada família.
O benefício oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos a famílias de baixa renda. O Gás do Povo aproveita a estrutura do Auxílio Gás, criado em 2021, mas substituiu o antigo repasse em dinheiro pela retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas.
Quem pode receber o benefício
Para ter acesso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade na concessão.
A quantidade anual de recargas varia de acordo com o número de integrantes da família. Núcleos com duas pessoas podem receber até três botijões por ano.
