A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do emagrecedor “Ultra Shape” e de quatro produtos em cápsulas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
No caso do Ultra Shape, a agência identificou anúncios de venda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A empresa responsável pela fabricação não foi identificada e aparece na decisão como “desconhecida”. A medida vale para todos os lotes.
Além do emagrecedor, a Anvisa proibiu quatro produtos em cápsulas fabricados sob a identificação da empresa Ciência da Natureza EIRELI. São eles: Espinheira Santa; Garra D; Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D; e Sucupira + Unha de Gato + Garra D.
Segundo a resolução, os produtos não possuem comprovação de regularização sanitária junto à agência. A empresa responsável não tem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), exigida para exercer a atividade.
A irregularidade foi identificada a partir de rótulos encaminhados pela Vigilância Sanitária de Curitibanos, em Santa Catarina. De acordo com a Anvisa, a fabricação e a comercialização de medicamentos sem a devida regularização sanitária contrariam a legislação brasileira.
