O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atos praticados durante a Operação Lava Jato.
➡️Ao conceder a liminar, Fux afirmou que houve prescrição da punição.
Segundo o ministro, o CNJ já tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt em março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, depois do prazo de cinco anos previsto pelas regras do conselho.
Luiz Fux também considerou que não havia provas de que Gabriela Hardt tivesse agido intencionalmente para cometer uma irregularidade, buscado beneficiar a si própria ou terceiros ou participado das negociações do acordo investigado.
Para o ministro, a punição se baseou principalmente em uma avaliação posterior de que a juíza deveria ter tomado mais cuidados antes de homologar o acordo (entenda mais abaixo).
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Corregedor Nacional de Justiça decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados
Com a liminar, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
A decisão ainda permite que Hardt volte à função após o fim da licença médica, desde que não exista outro impedimento legal.
