O pronunciamento do último domingo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede nacional de rádio e televisão expôs uma clara distorção dos instrumentos de comunicação de Estado. Ao utilizar um espaço público e obrigatório para adotar um tom marcadamente eleitoral e listar promessas de campanha, o chefe do Executivo transformou o que deveria ser uma prestação de contas institucional em uma extensão de seu palanque político. A eleição acabou, mas o presidente ainda demonstra estar no palanque. Esse comportamento desafia diretamente a impessoalidade que deve nortear os atos da administração pública.
De acordo com a legislação brasileira, especificamente o Decreto nº 84.181/1979 e as diretrizes que regulam as convocações de redes nacionais, a utilização desse espaço é restrita a assuntos de relevante interesse público, como calamidades, segurança nacional ou comunicados institucionais urgentes. A apresentação de uma lista de 12 iniciativas futuras usadas na campanha eleitoral e promessas fiscais sem o devido detalhamento de custeio, não atende a esses critérios de excepcionalidade. Sem falar nas “alfinetadas” aos adversários e às “big techs”. Trata-se, fundamentalmente, de publicidade com viés promocional disfarçada de utilidade pública.
O desvio de conduta torna-se ainda mais evidente ao confrontarmos a fala com o Artigo 37 da Constituição Federal, que veda explicitamente o uso de canais oficiais para a promoção pessoal de agentes políticos.
