O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) decidiu pela suspensão de uma investigação da PF (Polícia Federal) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) que a acusava de divulgar de conteúdos eleitorais envolvendo “Fake News”. A notícia-crime apresentada pelo senador e, na época candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), foi motivada por publicações que relacionavam o bolsonarismo com articulações para retirar o título de Padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida.
Na decisão, publicada na última terça-feira (3), o órgão entende que a divulgação de opiniões ou interpretações políticas não é suficiente para caracterizar o delito imputado contra Ana Elisa, alegando que ela não haver elementos para afirmar que a deputada tinha conhecimento da falsidade da informação divulgada.
A publicação que motivou o pedido de Flávio Bolsonaro pela investigação foi veículada no X, antigo Twitter, e dizia: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida. Este é o nível!”.
Sobre o exposto, o documento do TRE-MG, assinado pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, avalia que o conteúdo não fundamenta a vinculação da mensagem à candidatura presidencial de Flávio, argumento usado na notícia-crime, uma vez que não há individualização, e sim citação de um grupo político.
