Belo Horizonte, O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata da investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), aberta após uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026.
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. A investigação apurava a suposta divulgação de informações falsas sobre uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, o magistrado considerou que não há elementos suficientemente claros para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da eventual falsidade das informações quando fez as publicações.
“A mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar”, destacou.
O relator também ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida no debate político e que a divulgação de uma informação posteriormente considerada falsa não configura, automaticamente, crime eleitoral.
Investigação começou após pedido de Flávio
Em 14 de outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, determinou a abertura de um inquérito pela PF após uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.
