O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A decisão foi proferida em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria.
A investigação teve origem em publicações feitas por Ana Elisa em seu perfil no X, em 24 e 25 de setembro de 2026, durante a campanha presidencial. As postagens associavam bolsonaristas a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O desembargador Lincoln Rodrigues de Faria concluiu que não há elementos suficientes para demonstrar que a deputada eleita sabia que a informação divulgada era falsa. Para a configuração do crime eleitoral investigado, o conhecimento prévio da falsidade é requisito obrigatório.
“Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu o magistrado.
O relator também afirmou que a decisão que autorizou a abertura do inquérito não apresentou fundamentação individualizada suficiente para diferenciar uma possível irregularidade na propaganda eleitoral de uma conduta criminosa.
