O governo federal trabalha em cima da ideia de um ajuste fiscal. A proposta é que sejam alinhados o respeito aos compromissos feitos durante a campanha eleitoral e um corte de despesas que dê sustentabilidade fiscal. O Metrópoles ouviu economistas que apontam caminhos para a difícil missão. A visão é que as oportunidades são “muito limitadas”.
O pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Rafael Barros Barbosa entende que as opções para o governo promover um ajuste sem cometer “estelionato eleitoral” são poucas.
Regras de vinculação em gastos obrigatórios
Salário mínimo: Para o cálculo do reajuste é aplicado inicialmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses fechados em novembro. Depois incide o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2026, o cálculo levou em conta o INPC de 4,18% e os 3,4% do PIB de 2024. No entanto, há uma trava na legislação para que o valor correspondente ao PIB fique dentro do intervalo de 0,6% a 2,5%.
Aposentadorias: Para quem recebe salário mínimo, a regra é a mesma do mínimo. Para quem tem ganhos superiores ao mínimo, o reajuste é feito com base no INPC acumulado do ano anterior.
BPC: O BPC é reajustado conforme o salário mínimo.
Gastos com saúde e educação: Os gastos com saúde precisam equivaler a no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida para municípios e União. No caso dos estados e do Distrito Federal o índice é de 12%. O valor destinado para educação precisa ser de, no mínimo, 18% da receita líquida de impostos para a União e 25% da arrecadação de impostos e transferências em se tratando de municípios, estados e Distrito Federal.
Barros sustenta que o ajuste precisa se apoiar em dois pontos: despesas obrigatórias e formatação de plano com capacidade para acomodar “variações e demandas que vão surgindo ao longo do tempo”.
No campo das despesas obrigatórias, o economista considera que há quatro pontos fundamentais para o ajuste:
Controlar o salário mínimo promovendo a desvinculação do mínimo da Previdência;
Ajustar o modelo da Previdência porque o atual “vai gerar déficits” sucessivos;
Revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
Revisar as vinculações de gastos que existem para educação e saúde.
O economista do FGV Ibre avalia que os ajustes, especialmente, os no BPC têm de ser feitos com cuidados por se tratar de uma população vulnerável.
“O gasto no Brasil é majoritariamente vinculado a questões sociais muito importantes, ou seja, a gente está falando de um público bastante vulnerável socialmente. Não podemos, por exemplo, tentar cortar gastos de qualquer maneira”, alerta Barros.
O BPC é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade. A concessão do BPC é realizada, por exemplo, para pessoas idosas que não conseguem se aposentar e aquelas com alguma deficiência, independentemente da idade.
O economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos Bruno Perri afirma que começaria o trabalho de revisão nos gastos públicos por revisão em “subsídios pouco eficientes”, bem como pela correção de pagamentos indevidos em benefícios, mas seria inevitável não trabalhar em cima das despesas obrigatórias.
“Mas mais de 90% da despesa primária prevista para 2027 é obrigatória. Um ajuste de maior dimensão exige mudar as regras de crescimento dessas despesas, o que depende de negociação com o Congresso”, afirma Perri.
Negociação e credibilidade
A saída para que o plano seja executável na prática, considera Barros é que a equipe econômica do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), construa uma alternativa de implantação “gradual”.
“Acredito muito que o caminho seria você propor essas alterações, mas de maneira gradual. Então, por exemplo, estabelecer em lei/Constituição um regramento para o aumento do salário mínimo. Não resolve inteiramente o problema, mas você pelo menos consegue segurar um pouco o crescimento do salário mínimo ao longo do prazo”, sugere o especialista.
