A aplicação da Lei da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está paralisada no STF (Supremo Tribunal Federal) há seis meses.
A lei foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Na mesma data, advogados de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes apresentaram ao Supremo pedidos de redução das penas com base na nova legislação.
Paralelamente, duas ações foram protocoladas na Corte para contestar a norma: uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Todos os questionamentos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. No dia seguinte à promulgação da lei, porém, em 9 de maio, o ministro suspendeu a aplicação da norma.
Na decisão, Moraes argumentou que, como a constitucionalidade da legislação estava sendo questionada, não seria possível alterar as penas dos condenados antes de uma decisão definitiva do STF sobre o tema.
A expectativa inicial, conforme mostrou a CNN, era de que o julgamento ocorresse de forma célere, inclusive para evitar um novo desgaste na relação entre o Supremo e o Congresso.
