A partir do momento em que foi publicada a emenda constitucional que colocou fim à escala 6×1, o relógio começou a correr.
Não só pelo fato das etapas de transição, que preveêm que a jornada seja reduzida de 44 horas semanais para 42 horas em dois meses e, um ano depois, para 40 horas.
Mas o artigo terceiro do texto reserva um detalhe pouco abordado e que tem tirado o sono dos advogados trabalhistas: “decorridos 2 (dois) meses da publicação desta Emenda Constitucional, ficarão sem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho sobre duração do trabalho e do repouso semanal remunerado incompatíveis com as disposições desta Emenda Constitucional”.
Desde então, os escritórios de advocacia estão correndo contra o tempo para mapear os termos de acordos coletivos que estejam em desarranjo com a emenda e acionar os sindicatos para propor novos termos aos trabalhadores.
Advogados ouvidos pelo CNN Money relatam “estresse” e “dificuldade” para lidar com esse cenário em um prazo considerado curto.
“Está todo mundo um pouco apreensivo se vai ser possível, nesses 60 dias, chegar a algum tipo de retorno e ter acordo de pé. Agora a pressão é maior para todo mundo”, diz Rodrigo Tostes, associado do Pinheiro Neto Advogados.
Tostes afirma ter vivido “certo estresse nas primeiras negociações” e avalia que ao derrubar a validade de termos conflitantes, o texto da emenda favorece os sindicatos nas negociações.
