O que é o 'imposto do pecado' e como ele vai funcionar?
O governo federal publicou na última quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
🔎 O tributo, criado pela reforma tributária sobre o consumo, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo.
Entre os produtos sujeitos ao novo imposto estão os carros de passeio, com alíquota-base de 6,3%. Ela pode subir ou cair conforme alguns critérios. As novas regras, porém, também preveem isenção em determinados casos.
Veja os critérios abaixo para entender quais são estes casos:
Taxistas
Autistas
Pessoas com deficiência (PCDs)
Carros do programa "Carro sustentável"
Taxistas
O artigo 4º da medida provisória zera a alíquota-base de 6,3%, assim como qualquer adicional ou redução desse percentual, para "motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel", definidos pelo texto como taxistas.
Para receber o benefício fiscal, o comprador do veículo precisa ser reconhecido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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Autistas
A medida provisória prevê alíquota zero de Imposto Seletivo na compra de carros por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que tenham o benefício reconhecido pela Receita Federal.
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