São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém condenação ao Estado de São Paulo por leiloar, sem autorização, um carro que ficou esquecido por anos em um pátio após ser recuperado pela polícia.
Por seis anos, ninguém informou o dono sobre o paradeiro do veículo. Depois, o Estado vendeu o bem como sucata por R$ 735. A administração pública terá de pagar R$ 35 mil como indenização ao proprietário por falha do aparato estatal.
Segundo os autos do processo, o carro foi roubado em 2013 e recuperado pela polícia em 2014. O dono só foi comunicado sobre o veículo em 2020, quando recebeu notificação extrajudicial informando que o bem seria alienado caso não fossem quitados os débitos.
Na sequência, o proprietário obteve uma liminar que impedia a venda e, posteriormente, decisão determinando a entrega do carro livre de tarifas.
