Organizar as escalas de trabalho, garantir duas folgas semanais aos empregados, revisar contratos e calcular os custos da nova jornada. Essas estão entre as principais orientações de uma cartilha elaborada pelo Sistema Faep para ajudar os produtores rurais a se adaptarem à escala de trabalho 5×2, que entra em vigor em 15 de dezembro de 2026.
O material, divulgado na última quarta-feira (4), apresenta 11 recomendações práticas para empregadores rurais, com foco na adequação das atividades dentro das propriedades e na prevenção de passivos trabalhistas, multas e outros prejuízos.
A mudança ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que determinou o fim da escala 6×1 e estabeleceu a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
Até 14 de dezembro, permanece o limite de 44 horas semanais, com uma folga por semana. A partir de 15 de dezembro, o máximo será de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 15 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais. Normas Legais+1
O que o produtor rural precisa fazer para se adaptar?
A cartilha recomenda que os empregadores comecem a reorganizar suas propriedades antes da entrada em vigor das novas regras.
Entre as principais orientações estão:
Fazer um levantamento dos empregados: identificar todos os trabalhadores, suas funções, jornadas e formas de remuneração.
