O projeto de lei 2.977 de 2026 cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A proposta é ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência. Está em análise na Câmara dos Deputados.
Tecnologia assistiva consiste no conjunto de recursos, produtos, equipamentos, estratégias, práticas e serviços que visam a promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Entre as medidas, está a que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) para obrigar as cidades que precisam elaborar planos de rotas acessíveis a criar Observatórios de Mobilidade Inclusiva.
Esses órgãos deverão mapear e monitorar as condições de mobilidade das pessoas com deficiência e os planos de rotas acessíveis, produzindo dados que servirão para aprimorar políticas públicas e orientar investimentos em infraestrutura acessível.
Investimentos
A proposta também altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015) para estabelecer estímulo a investimentos do setor privado na adaptação de postos de trabalho, na oferta de tecnologia assistiva e na capacitação de equipes para a inclusão de pessoas com deficiência.
A autora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), justificou a medida.
