As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6×1, aprovado pelo Congresso Naional em outubro. As duas ações, protocoladas na última semana, estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.
A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança será gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027.
Comércio e indústria criticam pontos diferentes da nova regra. A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028. Segundo a confederação, dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, ainda mais com o aumento do movimento no comércio nas festas de fim de ano.
O pedido da CNI é mais amplo. A entidade quer suspender por pelo menos um ano os prazos de redução da jornada e impedir que o fim da 6×1 alcance contratos individuais e acordos coletivos firmados antes da emenda.
