A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, que avalia como positiva a previsão de redução das alíquotas do imposto seletivo aos pequenos produtores de bebidas alcoólicas. A redução está prevista na Medida Provisória (MP) 1.399/2026, enviada ao Legislativo pelo Poder Executivo, que prevê desconto de até 40% da alíquota para pequenos produtores de vinhos e espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes. O chamado "Imposto do Pecado" entrará em vigor em 2 fevereiro de 2027 no âmbito da reforma tributária. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A CNA disse na nota que defendeu a demanda junto ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal. Para a confederação, a redução busca "assegurar um tratamento tributário diferenciado aos pequenos produtores de vinhos e espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes, visando dar competitividade a estes segmentos".
A redução de até 40% na alíquota é prevista para pequenos produtores com escala de até 50 mil litros de álcool. As outras reduções da alíquota variam de acordo com o volume de produção do ano anterior e as faixas de produção acima de 50 mil até 125 mil litros; e mais de 125 mil até 250 mil litros, segundo a CNA.
Para os produtores de vinhos e espumantes, cuja alíquota geral proposta é de 8%, com a redução de 40% para aqueles com produção de até 50 mil litros de álcool a alíquota será de 4,8%. Na faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto será de 20% e a alíquota de 6,4%.
