A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) querem que o governo federal abra um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar ainda neste ano o quinquênio a magistrados e membros do Ministério Público. A pedido dos dois órgãos, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 6.
O gasto, se autorizado, ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e aumentará a dívida pública. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
A disputa envolve decisão do próprio STF que resgatou o quinquênio, benefício que acrescenta 5% à remuneração a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%. O valor é pago acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46.366,19. A tese foi fixada em 25 de março, com vigência a partir de abril e pagamento no mês seguinte.
Segundo as estimativas, o benefício custará R$ 208,9 milhões ao Judiciário e R$ 324 milhões ao Ministério Público. No segundo caso, a conta inclui também indenizações de férias não tiradas.
Em ofícios enviados à AGU na terça-feira 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, alegaram não ter recursos para cumprir a decisão. Os dois pediram que a AGU levasse a questão ao Supremo, embora o Executivo não seja beneficiado por eventual decisão.
