PEC da redução da maioridade penal avança na Câmara; relator prevê parecer em novembro

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da maioridade penal na Câmara dos Deputados, afirmou que pretende apresentar até o fim de novembro seu parecer sobre a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal no Brasil.