BRASÍLIA - Um grupo expressivo de deputados federais e senadores que não vão permanecer no Congresso Nacional após o término de seus mandatos possui a prerrogativa de direcionar uma fatia bilionária em recursos públicos para o Orçamento federal.
A soma destinada a esse grupo de congressistas atinge a marca de R$ 11,6 bilhões em emendas individuais para o ano de 2027. O montante representa aproximadamente 41% de toda a verba reservada para essa modalidade de indicação parlamentar, concentrando forte poder de decisão orçamentária nas mãos de legisladores que estão de saída.
Prazos e regras para a destinação de verbas
Para que as sugestões de gastos sejam aceitas e contabilizadas, o parlamentar precisa estar formalmente no exercício de suas funções até o dia limite estipulado no calendário, fixado para o final de novembro. Como a votação da proposta orçamentária ocorre em dezembro, a decisão final sobre as verbas cabe à atual composição legislativa.
As regras estabelecem que metade dos valores indicados por cada político seja obrigatoriamente direcionada para o setor da saúde. O restante pode ser distribuído para diferentes áreas prioritárias nos municípios e estados, como infraestrutura, educação e melhorias em equipamentos públicos.
