O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de prisão preventiva para o policial militar acusado de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Acosta Navarro, de 22 anos, em novembro de 2024.
Marco Aurélio foi morto com um tiro no abdômen disparado pelo soldado Guilherme Augusto Macedo, durante uma abordagem em um hotel na Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo.
A decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, nessa quarta-feira (4). Essa é a sexta vez que a justiça nega um pedido de prisão preventiva para o policial.
Os ministros reconheceram parcialmente o agravo regimental apresentado por Julio César Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio e assistente de acusação, mas negaram provimento ao recurso com base em uma questão processual.
Na decisão, o ministro Reynaldo apontou que a defesa não contestou especificamente os fundamentos utilizados anteriormente para barrar o recurso especial, o que levou à aplicação da Súmula 182 do STJ. O dispositivo estabelece que o recorrente deve contestar detalhadamente cada fundamento da decisão anterior da justiça paulista.
Com isso, a corte não chegou a analisar o mérito do pedido de prisão preventiva do PM. A decisão também não acolheu os pedidos subsidiários de afastamento imediato das atividades policiais, retirada do porte e uso de arma de fogo e utilização de tornozeleira eletrônica.
