O juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), declarou incompetência da Corte para julgar a ação contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão (foto em destaque). O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias contra uma publicação feita pela parlamentar, na qual ela orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.
Na sentença, publicada na sexta-feira (6/11), o juiz afirmou que Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”.
“A conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho,dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”, afirmou o magistrado.
