O projeto de lei 3.118 de 2026 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e está em análise na Câmara.
“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, afirmou a congressista.
“A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”
AÇÕES
O texto estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam:
programas permanentes de educação emocional;
iniciativas de prevenção à violência;
estratégias para aproximação entre escola e família.
Também determina a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.
