SÃO LUÍS - Durante participação no programa Panorama, transmitido pela Rádio Mirante News FM, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) apresentou um conjunto de propostas para reformular o sistema de destinação e fiscalização das emendas parlamentares no Brasil.
O parlamentar defendeu que o Congresso Nacional avance em medidas regulatórias que assegurem transparência rigorosa e priorizem áreas sociais estratégicas, afirmando ser necessário interromper a associação de verbas públicas a escândalos de corrupção.
"A gente precisa tirar o tema emendas parlamentares das páginas de polícia, de investigações de malfeitos", declarou à bancada do programa.
De acordo com Márcio Jerry, embora a promulgação da Lei Complementar nº 210 e as recentes diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino, tenham representado passos fundamentais para estabelecer a rastreabilidade dos recursos, a legislação atual ainda exige aprimoramentos significativos.
"Teve avanço, mas esses avanços eles não esgotam a necessidade de que a gente aprimore ainda mais", pontuou.
Fixação de cota obrigatória para Educação e Assistência Social
Uma das principais propostas que devem ser apresentadas pelo deputado é a elaboração de uma emenda à legislação para modificar os critérios de rateio das emendas individuais impositivas.
