O “pacote de bondades” para os microempreendedores individuais (MEIs) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição vai agravar ainda mais a já delicada situação das contas públicas do país e aumentar o rombo da Previdência Social. O alerta é do jornal O Globo, em editorial publicado na edição deste sábado, 7.
Segundo o projeto aprovado no Congresso Nacional antes do segundo turno da eleição presidencial, no fim de outubro, poderá ser MEI o empreendedor que faturar até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, o limite é bem menor, de até R$ 81 mil por ano.
“É certo que haverá mais inscritos, entre eles quem trabalha com carteira assinada, quem tem empresa no lucro presumido e quem aderiu ao Simples, outro programa subsidiado”, diz O Globo no editorial.
O jornal observa ainda que, “não satisfeito em estimular adesões, o governo também perdoou integralmente dívidas de MEIs com a União vencidas até 13 de outubro de 2026 - medida que, além de abrir mão de receita, incentiva a inadimplência”.
“Doravante mais MEIs atrasarão o pagamento dos poucos impostos que recolhem, à espera de novos perdões. Por fim, o governo ainda resolveu distribuir dinheiro a fundo perdido aos MEIs, por meio do Pix MEI, transferência anual de até R$ 5 mil sem contrapartida”, relata o jornal.
Para O Globo, “cada uma dessas “‘bondades’ evidentemente cobrará seu preço do Orçamento”.
