A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou nesta terça-feira (3), em primeira discussão, uma reforma da Lei contra o Ódio. O marco legal é criticado por organizações de direitos humanos, que consideram que a nova proposta “mantém mecanismos de controle” para perseguir opositores e exigem a revogação da legislação.
A proposta, que ainda deverá ser submetida a debate público e retornar ao Parlamento para uma segunda discussão, busca eliminar as penas de prisão de 10 a 20 anos previstas na lei e, em contrapartida, estabelecer multas para quem cometer as infrações, explicou o primeiro vice-presidente da Assembleia, o deputado chavista Pedro Infante, ao apresentar o projeto.
Além disso, a reforma elimina a proibição de partidos políticos que “promovam o fascismo, a intolerância ou o ódio nacional”. Em seu lugar, o novo artigo 12 estabelece que os partidos deverão orientar sua constituição e seus princípios ao incentivo à convivência democrática, sob supervisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Sobre a liberdade de expressão, o artigo 4 do projeto incorpora um esclarecimento: “Não serão consideradas discurso de ódio as diferentes opiniões de natureza política, o exercício do direito à liberdade de expressão nem o trabalho jornalístico que não contenham incitação direta e inequívoca à prática de atos violentos ou criminosos”.
