A divulgação da estimativa de alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) - o futuro imposto sobre consumo do governo federal no âmbito da reforma tributária - gerou uma onda de críticas de representantes do setor produtivo.
O receio é de que o tamanho da alíquota, estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União para 2027, represente aumento da carga tributária, principalmente no setor de serviços, menos beneficiado com o aproveitamento de créditos tributários de cadeias anteriores.
▶️Somado ao imposto dos estados e municípios, com cobrança integral prevista para 2033, a previsão de analistas é que o futuro imposto sobre o consumo atinja 30%. Se confirmada, seria maior do que a alíquota de todos os países desenvolvidos.
A proposta do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar, até 15 de dezembro, o valor final da alíquota a ser cobrada a partir de 2027.
➡️Em 2020, proposta semelhante foi divulgada pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, contemplando uma alíquota de 12% para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) do governo federal.
À época, a proposta não englobou um imposto sobre o consumo de estados e municípios para que não fosse preciso mexer na Constituição Federal.
Bastaria aprovar projeto de lei sobre o assunto, que depende de menor adesão de deputados e senadores.
Alíquotas de até 12% para tributo federal sobre consumo e 'imposto do pecado'; compare propostas das gestões Lula e Bolsonaro
