O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou, nesta sexta-feira (6), a decisão que autorizava três plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, a retomarem suas atividades no Brasil. A medida beneficiava a Casa de Apostas, a Betsul e a Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming, que havia conseguido liminar para voltar a operar após a proibição das bets pelo governo federal.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, que suspendeu a autorização concedida anteriormente pela desembargadora Adriana Pileggi. Segundo ele, a questão envolvendo a proibição das apostas está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e seria inconveniente que instâncias inferiores antecipassem entendimentos sobre o assunto.
O magistrado também considerou que a manutenção da liminar poderia provocar grave lesão à ordem pública. A suspensão permanecerá válida até o encerramento definitivo da ação original ou até que a Presidência do tribunal tome nova decisão.
Uma das plataformas beneficiadas, a Casa de Apostas, já havia retomado o funcionamento de seu site na manhã desta sexta-feira, antes da nova determinação judicial.
Por que a Justiça havia liberado as três plataformas?
