A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou na última quinta-feira, 5, um projeto de lei para que o horário de almoço seja contabilizado como parte da jornada de trabalho e remunerado pelas empresas. A proposta estabelece o limite de duas horas diárias para o intervalo.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a legislação do trabalho rural. Pela proposta, o período destinado ao descanso e à alimentação será considerado tempo de serviço efetivo, sem redução salarial.
Deputada questiona “tempo livre”
Na justificativa, a parlamentar argumenta que trabalhadores que cumprem oito horas diárias permanecem, na prática, nove horas vinculados ao emprego quando considerado o intervalo de uma hora para almoço.
Segundo ela, esse período nem sempre representa tempo livre, já que muitos funcionários precisam permanecer no local de trabalho ou nas proximidades.
Caso aprovado, o projeto poderá reduzir a jornada efetivamente trabalhada para 35 horas semanais, considerando uma hora diária de almoço e o limite constitucional de 40 horas semanais previsto na transição para o fim da escala 6x1.
A proposta também impede que acordos ou convenções coletivas retirem o direito à remuneração e à contabilização do intervalo. Essa previsão pode gerar divergências com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de negociações coletivas para flexibilizar determinados direitos trabalhistas.
