O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudanças no arcabouço fiscal para ampliar o controle das contas públicas. Uma das propostas prevê reduzir permanentemente o limite de despesas quando o Executivo precisar congelar recursos do Orçamento para cumprir a meta fiscal.
Atualmente, o contingenciamento, adotado quando a arrecadação fica abaixo do previsto, vale apenas para o ano em que ocorre. Pela proposta, o bloqueio também reduziria a base de gastos dos exercícios seguintes.
A equipe econômica também avalia permitir o congelamento de determinadas despesas obrigatórias. Hoje, gastos vinculados aos pisos de saúde e educação, benefícios sociais e subsídios não entram nesse mecanismo. Os técnicos ainda discutem quais despesas poderiam ficar sujeitas à restrição.
Governo quer atingir o centro da meta
Outra proposta busca obrigar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal, em vez de trabalhar apenas com o limite inferior da margem de tolerância. Desde 2023, quando essa faixa foi criada, a equipe econômica tem utilizado o piso como referência para cumprir a regra.
Para 2027, o centro da meta exige superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões. No projeto de Orçamento enviado em agosto, o governo estimou resultado positivo de R$ 18,6 bilhões. Se cumprir apenas o limite inferior, as contas públicas poderão registrar novo déficit.
As mudanças ainda dependem da aprovação de Lula.
