Lideranças do PT que integram o núcleo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo estude uma alternativa jurídica para abreviar o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Entre as possibilidades discutidas estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena.
A avaliação interna é que uma medida nesse sentido poderia encerrar as discussões sobre a anistia no Congresso Nacional. A pauta, segundo interlocutores do presidente, desviaria a atenção de temas prioritários para o governo no próximo ano. O Senado terá, a partir de fevereiro de 2027, uma maioria de parlamentares ligados ao campo conservador, e o PL contará com a maior bancada da Casa.
Lula, porém, não pode conceder a anistia. A Constituição reserva essa atribuição ao Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que a medida não pode beneficiar autores de crimes contra a democracia. O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente tentar articular um golpe de Estado.
A graça, o indulto e a comutação são instrumentos à disposição do presidente da República. A graça tem caráter individual, enquanto o indulto é coletivo. Ambos extinguem a pena, mas não eliminam os efeitos secundários da condenação. O condenado, por exemplo, não volta à condição de réu primário. A comutação, por sua vez, reduz o tempo de punição.
