O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, os processos judiciais que questionam a proibição das bets estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi apresentado na noite desta sexta-feira (6/11) e encaminhado ao ministro Luiz Fux, responsável por ações no Supremo que tratam das bets no país.
Gonet argumenta que decisões judiciais divergentes sobre a proibição das apostas estão provocando insegurança jurídica.
O chefe do Ministério Público citou como exemplo a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que autorizou a retomada das atividades das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela CDA Gaming.
A decisão, proferida inicialmente pela desembargadora Adriana Pileggi, acabou suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, após a AGU apresentar um pedido nesta sexta-feira.
