O desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo afirmou que uma liminar concedida por outra desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em favor de uma empresa de bets “desorganizou a máquina pública”.
A declaração consta na decisão em que o presidente do tribunal suspendeu, nesta sexta-feira (6/11), os efeitos da medida judicial que beneficiava a CDA Gaming Ltda, que havia conseguido uma decisão que restabelecia provisoriamente sua autorização para operar no mercado das bets.
No despacho, o desembargador apontou que a manutenção da decisão poderia criar um “cenário de instabilidade normativa” e produzir um “potencial efeito multiplicador”, caso outras empresas conseguissem decisões semelhantes.
