A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que considera o intervalo de almoço como hora trabalhada, sem redução salarial. Na prática, o texto defende que o trabalhador seja remunerado por um descanso de até duas horas por dia.
Na proposta, Duda argumenta que quem cumpre oito horas diárias de trabalho acaba dedicando nova horas vinculado ao emprego, o que totaliza 45 horas semanais. Segundo o texto, a nova diretriz seria uma continuação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e assegura que o tempo dedicado ao trabalho seja reconhecido por inteiro.
“A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo: você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Você acha isso justo?”, disse a deputada, em um vídeo publicado nas suas redes sociais.
Se aprovada, a proposta apresentada por Duda aumentaria ainda mais o custo do trabalho formal no país.
Segundo projeção da CNI (Confederação Nacional da Industria), o texto atual da PEC que instaura o fim da escala 6×1 já pode aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal da indústria, causando um prejuízo estimado em R$ 88 bilhões aos empregadores.
