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Brasil 06/11/2026 às 19:21

Governo consegue reverter liminar que autorizou volta de bets

Governo consegue reverter liminar que autorizou volta de bets

O governo federal conseguiu na Justiça derrubar a liminar que autorizou três bets a voltarem a funcionar no país. A determinação veio no começo da noite desta sexta-feira (6/11) pelo desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No despacho, ele apontou que a discussão ocorre no Supremo e que é “inconveniente” para a ordem pública que instâncias inferiores antecipem entendimentos.

A decisão não foi dada no âmbito do processo movido pela CDA Gaming, também no TRF3. no qual a desembargadora federal Adriana Pileggi acatou o pedido da dona das marcas Betsul e Casa de Apostas para sustar o efeito da MP das Bets sobre a licença adquirida pela CDA.

A Advocacia Geral da União (AGU) optou por outro caminho: solicitar que Di Salvo estendesse à CDA Gaming uma decisão dele, de 9 de outubro, na qual ele revogou liminar semelhante obtida por outra bet licenciada, a Strike Brazil Ltda.

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