O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que exige desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a regra alcança estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Sem comprovar a proficiência exigida, o formado não vai poder exercer a profissão e atender pacientes.
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A legislação resulta da Medida Provisória (MP) 1.370/2026, aprovada pela Câmara e pelo Senado em outubro, pelo Projeto de Lei de Conversão 14/2026. A votação ocorreu na véspera do encerramento do prazo de validade da norma.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula relacionou a formação dos profissionais à qualidade do atendimento e criticou o que considera uma mercantilização da medicina.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou. Ao encerrar o discurso, acrescentou: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
Provas em três etapas
O novo modelo prevê avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O resultado será calculado pela média acumulada das três etapas, com maior peso para a última. Quem não alcançar a proficiência poderá refazer a etapa final em edições posteriores.
