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Brasil 06/11/2026 às 17:31

Lula sanciona obrigatoriedade de exame para exercício da medicina

Lula sanciona obrigatoriedade de exame para exercício da medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 6ª feira (6.nov.2026), o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que se torna obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. 

Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, além de avaliar o conhecimento médico dos estudantes, o Enamed também auxiliará na formação das políticas públicas voltadas para o ensino superior. 

“Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulamentação. O que a gente tem a pedir, é que a gente tenha uma regulamentação que seja mais clara, mais transparente, mais eficiente e mais eficaz”, declarou. 

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Enamed deveria ser aplicado desde 2013, quando houve a aprovação da lei do Mais Médicos. “Infelizmente, depois do golpe [o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016], foi retirada, foi mandada uma mudança na lei que retirou a criação do teste de progresso”, declarou. 

O ministro ainda rejeitou o apelido de “OAB da medicina” que o exame recebeu. O apelido faz referência ao Exame de Ordem Unificado, necessário para o exercício da advocacia no país. 

Padilha disse que, como a prova é realizada ao longo da graduação em medicina, as faculdades cujos alunos tiverem desempenhos ruins, “vão sofrer punição agora”.

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