O governo Lula prorrogou até 31 de dezembro a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão mantém o tributo por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), mecanismo utilizado desde que a medida provisória que instituiu a taxação perdeu a validade, em julho, sem votação pelo Congresso. Empresas do setor contestam a continuidade da cobrança.
A extensão foi formalizada pela Resolução Gecex 977, publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU). Assinado pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ato entra em vigor no sábado 7, e alcança óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O Ministério da Fazenda solicitou a prorrogação. Como justificativa, o governo citou a persistência dos conflitos no Oriente Médio e os riscos à oferta de combustíveis.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a decisão considerou “a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel”.
A expectativa do Executivo é arrecadar aproximadamente R$ 22 bilhões com o imposto neste ano.
